O Ministério Púbico Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível, responsávelpela defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, solicitou à Prefeitura Municipal de Parnaíba as necessárias providências com relação à continuidade dos trabalhos de recuperação das estradas vicinais que ligam a zona urbana do município às diversas localidades da zona rural.
De acordo com o promotor Dr. Antenor Filgueiras, este acompanhamento na verdade, teve início no ano pretérito, quando já foi possível resolver plenamente alguns dos problemas levantados no tocante a viabilidade do deslocamento da população mais carente, e este ano a 1ª Promotoria Civil pretende ver o avanço da ação, no sentido de otimizar as condições de tráfego em todas as estradas vicinais.
Com o acompanhamento da recuperação de estradas, a 1ª Promotoria Civil está propondo a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta – TAC, com relação principalmente a garantia de abastecimento d´água tratada nas comunidades rurais, mais carentes e menos privilegiadas pelos planos de expansão da Agespisa.
Defende com razão, o Promotor de Justiça Antenor Filgueiras Lôbo Neto que, “a água tratada é um bem essencial à vida e o poder público tem obrigação de garantir o acesso da população a este bem”.
Com o acompanhamento da recuperação de estradas, a 1ª Promotoria Civil está propondo a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta – TAC, com relação principalmente a garantia de abastecimento d´água tratada nas comunidades rurais, mais carentes e menos privilegiadas pelos planos de expansão da Agespisa.
Defende com razão, o Promotor de Justiça Antenor Filgueiras Lôbo Neto que, “a água tratada é um bem essencial à vida e o poder público tem obrigação de garantir o acesso da população a este bem”.
“A população pode ficar tranquila, pois o Ministério Público Estadual estará atento e cobrará um calendário de resolução do problema da água tratada na zona rural”, afirmou com veemência o promotor.
fonte O Bikanca
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