Guarda Municipal de Luís Correia existe e contou com 83 mil reais em 2013

Imagem meramente ilustrativa

    Percebendo a inquietação popular que contestava a existência da  Guarda Civil Municipal desta cidade, o Portal Luís Correia traz em primeira mão os principais detalhes sobre esta polêmica levantada em meio aos cidadãos luís-correienses.

As manifestações

    Durante os dois últimos anos foram noticiadas pela mídia local várias manifestações de protestos sociais contra a supressão de diretos e o atraso de pagamentos promovidos pela gestão Adriane Prado (PP). Dentre os motivos das agitações percebeu-se a ação judicial movida pela gestão contra os aprovados do último concurso do município e o período de 7 meses de atrasos salariais dos componentes da Banda municipal.

Protesto da Banda Municipal de Luís Correia (Foto: Gil Veras)

     Por conta desta ausência, os integrantes da Banda fizeram uma manifestação pacífica, ocorrida no dia 20 de agosto do ano passado, onde tomando as ruas da cidade em direção a Câmara dos Vereadores, munidos com cartazes, perucas e apitos, lá permaneceram até ser aprovado o projeto de lei nº 782 de 04 de Junho de 2014, que regularizaria a Banda Municipal de Luís Correia, denominada de “26 de Julho”. Em cidades vizinhas, geralmente, as Bandas municipais são vinculadas a Guarda Civil dos respectivos municípios.

A oficialização

     Contudo, o olhar preciso do Portal Luís Correia detectou que no dia 16 de janeiro de 2013, a prefeita Adriane Prado (PP) por meio do Decreto de nº 08/2013 publicou oficialmente no item VI, do artigo 10, descrita como 2401 a inclusão da Guarda Civil no órgão Guarda Civil Municipal como unidade orçamentária do Município de Luís Correia.

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    Precisamente no dia 07 fevereiro de 2013 a prefeitura de Luís Correia publicou, através do decreto 11 do mesmo ano, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício do ano abordado, onde a descrição do item 32, do anexo II, demonstra claramente os valores mensais da dotação orçamentária direcionada a Guarda Civil Municipal de Luís Correia referente a 2013, como expõe o demonstrativo.

O melhor vem agora

      De acordo com as discriminações contidas no Programa Anual de Trabalho, publicado no Diário dos Municípios, dia 14 de janeiro de 2014, página 415, prenunciado no Capítulo II, Seção II, Artigo 4º, item 24, inseridas na Lei de número 768 de 31 de dezembro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Luís Correia para o exercício financeiro de 2014, a prefeitura oficializa, mais uma vez, a existência da Guarda Civil Municipal de Luís Correia.

   Estabelecida como orgão de número 2400, Guarda Civil Municipal, na unidade orçamentária de número 2401, apresentada como Guarda Civil, possuiu disponível o valor de 30 mil reais em 2014 para gastos de despesa, sendo o montante de 20 mil reais somente para vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil; 3 mil reais para equipamentos e material permanentes; 1 mil reais para diárias – civil; 1 mil reais para passagens e despesas com locomoção, mais cinco tópicos subdivididos em mil reais cada um, como mostra o documento pesquisado.

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    O documento expõe ainda que a Coordenação da Guarda Civil Municipal caracteriza-se com o intuito de desenvolver ações que visem à formação de corpo técnico para promover a guarda patrimonial, guarda ostensiva e a formação de agentes de trânsito.

     Apesar de não se perceber nenhum tipo de concurso para ocupação dos cargos inerentes a referida unidade orçamentária, a prefeita Adriane Prado (PP) através de algumas alterações garantiu a continuação da Guarda Municipal em 2015.

    As alterações produzidas neste ano modificaram de início o número da unidade orçamentária, ficando identificado por: 0204 – Guarda Civil Municipal, com descrição de Coord. da Guarda Civil Municipal de número 2133, do Programa de Apoio Administrativo de número 0002, desta vez vinculada diretamente ao órgão 0200 – Gabinete da Prefeita. Tais dados foram constatados nos anexos de metas e prioridades das leis orçamentárias, publicadas no dia 02 de janeiro do corrente ano, no Diário Oficial dos Municípios.

      A redação do Portal Luís Correia assim como o povo deste município gostaria de saber da ilustre prefeita de Luís Correia, Adriane Prado (PP), se existe perspectivas ou se já aconteceram concursos ou teste seletivo para a ocupação desta unidade orçamentária, oficializada como Guarda Civil Municipal.

     Em cumprimento da Lei de Acesso a Informação, exigimos saber também quantos cargos possuem a Coord. da Guarda Civil Municipal, e o(s) nome(s) do(s) funcionário(s), que desde o ano de 2013, usufrui(em) possivelmente ocupando esse(s) cargo(s), das verbas públicas descritas nas documentações aqui apresentadas.

Outro lado:

    Fica aqui o espaço para que os representantes legais da Prefeitura de Luís Correia, ou até mesmo a prefeita se manifeste em prol do esclarecimento das dúvidas levantadas nesta reportagem.

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Roderico Júnior, do Portal Luís Correia